Termos, Condições e Políticas
A Clube Viagens e Turismo, razão social Clube Viagens e Turismo LTDA., com sede na Rua Francisco Martins de Oliveira, 192, bairro Jd. Ypê, na cidade de Paulínia, CEP: 13140-50, inscrita no CNPJ: 21.500.740/0001-67, neste ato denominada “CLUBE” dispõe do seguintes Termos, Condições e Políticas, que terão os significados que se dão a seguir:
Por FORNECEDOR entende-se qualquer prestador de serviço turístico e seus representantes;
Todas as tarifas envolvidas na prestação de serviços da CLUBE são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre o envio da cotação e o pagamento do preço pelo cliente, circunstância de não responsabilidade da CLUBE;
Cada opção de compra de reserva é disponibilizada no sistema do próprio FORNECEDOR com antecedências diferentes e determinadas pelos mesmos. Sendo assim, tais reservas poderão sofrer com a oscilação cambial até o momento possível e ideal para compra, no caso de reservas com FORNECEDORES internacionais, o que poderá impactar no custo da viagem para o PASSAGEIRO, mesmo após a formalização do planejamento e respectiva compra da viagem.
A CLUBE é uma empresa que disponibiliza a intermediação para aquisição de passagens, reservas de hospedagens, aluguéis de veículos, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados Produtos Turísticos.
O cliente, seja ele o CONTRATANTE e/ou PASSAGEIRO, aqui denominado por PASSAGEIRO, ao contratar os serviços da CLUBE, está de pleno acordo com os custos totais cabíveis de sua viagem descritos no seu planejamento. A CLUBE se resguarda no direito de optar por não trabalhar com o detalhamento dos custos de cada item, visando resguardar os custos e modelos de operações praticados entre a CLUBE e seus fornecedores.
Pedimos que sejam lidas cuidadosamente as cláusulas descritas abaixo. Ao concordar com Termos, Condições e Políticas o PASSAGEIRO:
(i) confirma ter lido o Contrato na sua totalidade e
(ii) está de acordo com a execução do Contrato.
As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:
A aquisição de Produtos Turísticos nacionais e internacionais junto a CLUBE observa legislação vigente aplicável a esta matéria, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Embratur, e submete-se aos termos e condições gerais abaixo especificados.
1. No caso de o CONTRATANTE e o PASSAGEIRO não se tratarem da mesma pessoa, compromete-se aquele a levar ao conhecimento deste o teor destas Condições Gerais, sendo solidariamente responsável por qualquer ato deste último praticado no âmbito da execução do contrato.
DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
A CLUBE disponibiliza ao PASSAGEIRO: (a) Produtos Turísticos Personalizados, nacionais ou internacionais, em que o PASSAGEIRO seleciona os destinos, datas e horários dos transportes aéreos, hospedagem, podendo incluir serviços extras, como locação de carro, ingressos e atividades, criando uma viagem exclusiva e (b) Produtos Turísticos Padronizados, nacionais ou internacionais, que podem incluir transporte aéreo, hospedagem, traslados e, conforme o caso, outros serviços, devidamente descritos no Plano de Viagem correspondente;
1. Os valores dos produtos incluem única e exclusivamente os serviços expressamente especificados no Plano de Viagem disponibilizado através de link único para cada passageiro.
2. O planejamento poderá sofrer ajustes nos horários dos transportes ofertados por cada companhia FORNECEDORA. Nesses casos, a CLUBE se responsabiliza por informar aos PASSAGEIROS com antecedência qualquer alteração, quando notificada pelas companhias FORNECEDORAS.
DEVERES DOS PASSAGEIROS
Todos os PASSAGEIROS deverão portar a documentação pessoal necessária para a viagem. Os gastos para obtenção desta documentação são de responsabilidade dos PASSAGEIROS.
1. Cabe aos PASSAGEIROS quaisquer informações sobre a necessidade de obtenção de Visto, Vacinas e documentação especial para entrada no país ou região a ser visitado, além de qualquer tipo de informação e documentação referente ao embarque de menor de idade, seja acompanhado ou não;
2. Cabe aos PASSAGEIROS:
ii) proceder com zelo e atenção durante o processo, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por eventuais danos causados por falsidade ou falta de informações;
3. O PASSAGEIRO declara estar ciente que a CLUBE e os fornecedores dos serviços mencionados no Plano ficam isentos de quaisquer despesas que venham à ocorrer durante a viagem e/ou o não embarque dos passageiros descritos nesse recibo, devido à falta da documentação acima descrita. O PASSAGEIRO esta ciente de que a CLUBE não tem qualquer tipo de responsabilidade na situação migratória no(s) país(es) a serem visitados, não se responsabiliza por problemas em caso de deportação do PASSAGEIRO e nenhum valor será ressarcido caso isto ocorra.
Os FORNECEDORES são os únicos responsáveis por eventuais danos e prejuízos que porventura venham a ser causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato.
(ii) A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel, caso em que o USUÁRIO será integralmente responsabilizado.
(iii) Os hotéis podem cobrar City Tax (taxa da cidade), Resort fee (taxa de resort), entre outras taxas locais; as quais devem ser pagas diretamente ao hotel, no momento do check in; não estando incluídas, nos serviços contratados. A CLUBE não se responsabiliza por taxas cobradas pelos hotéis.
CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS
1. O CONTRATANTE declara estar ciente que qualquer cancelamento, alteração, solicitação de carta de crédito ou transferência que desejar realizar para si mesmo ou para qualquer um dos passageiros desse contrato; o mesmo somente será aceito pela CONTRATADA quando solicitada pelo e-mail comercial@clubeviagenseturismo.com.br
2. O contratante declara estar ciente das condições de desistência, transferências, cancelamentos, solicitação de carta de crédito e no-show (não comparecimento) que constam no contrato de prestação de serviços acarretará em multas e cobrança de taxas dos fornecedores dos serviços contratados, conforme contrato dos mesmos. Podendo ou não haver reembolsos.
3. Para todo e qualquer cancelamento, alteração, solicitação de carta de crédito ou transferência realizada pelo contratante, além das multas cobradas pelos fornecedores, a CLUBE não reembolsará os valores relativos a taxa de serviço e comissões.
4. Nas viagens aéreas, qualquer tipo de alteração é passível de multa, determinada pela companhia aérea e/ou seu representante, que deverá ser paga pelo CONTRATANTE e cujo valor varia de acordo com cada Companhia Aérea/Representante e de acordo com a regra tarifária do bilhete emitido.
5. Ocorrendo desistência do PASSAGEIRO em qualquer fase ou etapa da viagem após o seu início, não haerá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.
6. A CLUBE e seus FORNECEDORES reservam-se o direito de cancelar os Produtos Turísticos contratados nos seguintes casos: (a) não pagamento pelo PASSAGEIRO do preço na forma acordada; (b) não cumprimento, pelos PASSAGEIROS, de quaisquer de suas obrigações; (c) não houver número mínimo de passageiros, quando a realização da viagem estiver condicionada a este evento; ou (d) por caso fortuito e força maior.
PAGAMENTOS
Pagamentos através de depósito bancário serão processados somente após comprovante de deposito e confirmação do valor em conta corrente. Pagamentos através de cartão de crédito, somente após a confirmação do fornecedor mediante aprovação da administradora do cartão. Pagamentos através de boleto bancário e cheques, somente após a confirmação do fornecedor.
1. Como pagamento dos Produtos Turísticos, fica a CLUBE, desde logo, autorizada pelo PASSAGEIRO, a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para instituições financeiras de sua confiança e escolha, as quais ficarão sub-rogadas plenamente no direito de receber, através de emissão de fichas de compensação, débito em conta corrente ou outro meio por esta determinada. A CLUBE fica autorizada também a consultar diretamente a instituição financeira, responsável pela concessão do crédito, acerca das pendências financeiras relativas a este contrato para liberações de créditos.
DIVERSOS
1. A CLUBE é uma consultoria de viagens que trabalha com vários FORNECEDORES de produtos turísticos, apresentando sempre ao PASSAGEIRO algumas opções de escolha. Fica claro que a decisão final na escolha dos serviços contratados é de livre decisão do PASSAGEIRO. A responsabilidade pela execução dos serviços contratados, bem como por eventuais danos deles decorrentes, é inteira e exclusiva das empresas escolhidas pelo PASSAGEIRO.
2. Para locação de veículos, existem exigências específicas por parte das locadoras. O PASSAGEIRO é o responsável por verificar e atender as exigências das locadoras.
DA INADIMPLÊNCIA DO PASSAGEIRO
A impontualidade no pagamento de qualquer parcela, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros de acordo com o designado pela instituição financeira ou juros moratórios de 4% a.m., multa de 2%, correção monetária pelo IGP-M, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo. Fica o PASSAGEIRO ciente de que, nesse caso, a CLUBE poderá, se a viagem não tiver iniciado, tomar providências no sentido de suspender as reservas realizadas até que a situação seja regularizada.
ROUBOS, assaltos, perda de documentos, desaparecimento de bens dentro de apartamentos, entre outros:
Recomendamos que todos os objetos de valores sejam armazenados no cofre de seu apartamento/cabine. No caso de assalto ou perda de documentos/pertences, o próprio passageiro deverá procurar a delegacia local para registrar um boletim de ocorrência. A CLUBE não possui nenhuma responsabilidade nos casos citados acima, bem como, não se responsabiliza pelos documentos/pertences deixados em ônibus ou embarcações durante transportes ou passeios.
ELEIÇÃO DE FÔRO
Para dirimir qualquer dúvida proveniente do presente contrato, as partes de comum acordo, elegem o fôro da comarca da CLUBE, renunciando à qualquer outro por mais privilegiado que seja.