Termos, Condições e Políticas

A Clube Viagens e Turismo, razão social Clube Viagens e Turismo LTDA., com sede na Rua Francisco Martins de Oliveira, 192, bairro Jd. Ypê, na cidade de Paulínia, CEP: 13140-50, inscrita no CNPJ: 21.500.740/0001-67, neste ato denominada “CLUBE” dispõe do seguintes Termos, Condições e Políticas, que terão os significados que se dão a seguir:

  • Por FORNECEDOR entende-se qualquer prestador de serviço turístico e seus representantes;
  • Todas as tarifas envolvidas na prestação de serviços da CLUBE são dinâmicas e sujeitas a alterações a qualquer tempo e sem prévio aviso. Pode ocorrer variação de preço entre o envio da cotação e o pagamento do preço pelo cliente, circunstância de não responsabilidade da CLUBE;
  • Cada opção de compra de reserva é disponibilizada no sistema do próprio FORNECEDOR com antecedências diferentes e determinadas pelos mesmos. Sendo assim, tais reservas poderão sofrer com a oscilação cambial até o momento possível e ideal para compra, no caso de reservas com FORNECEDORES internacionais, o que poderá impactar no custo da viagem para o PASSAGEIRO, mesmo após a formalização do planejamento e respectiva compra da viagem.
  • A CLUBE é uma empresa que disponibiliza a intermediação para aquisição de passagens, reservas de hospedagens, aluguéis de veículos, seguros de viagem, dentre outros, em conjunto denominados Produtos Turísticos.
  • O cliente, seja ele o CONTRATANTE e/ou PASSAGEIRO, aqui denominado por PASSAGEIRO, ao contratar os serviços da CLUBE, está de pleno acordo com os custos totais cabíveis de sua viagem descritos no seu planejamento. A CLUBE se resguarda no direito de optar por não trabalhar com o detalhamento dos custos de cada item, visando resguardar os custos e modelos de operações praticados entre a CLUBE e seus fornecedores.

Pedimos que sejam lidas cuidadosamente as cláusulas descritas abaixo. Ao concordar com Termos, Condições e Políticas o PASSAGEIRO confirma concordar com o descrito.

As partes têm entre si, justo e acordado, o presente Contrato de Intermediação de Compra e Venda de Produtos Turísticos, que será regido pelas cláusulas e condições gerais a seguir expostas:

A aquisição de Produtos Turísticos nacionais e internacionais junto a CLUBE observa legislação vigente aplicável a esta matéria, especialmente, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da Embratur, e submete-se aos termos e condições gerais abaixo especificados.

1. No caso de o CONTRATANTE e o PASSAGEIRO não se tratarem da mesma pessoa, compromete-se aquele a levar ao conhecimento deste o teor destas Condições Gerais, sendo solidariamente responsável por qualquer ato deste último praticado no âmbito da execução do contrato. 

DOS SERVIÇOS CONTRATADOS

A CLUBE disponibiliza ao PASSAGEIRO: (a) Produtos Turísticos Personalizados, nacionais ou internacionais, em que o PASSAGEIRO seleciona os destinos, datas e horários dos transportes aéreos, hospedagem, podendo incluir serviços extras, como locação de carro, ingressos e atividades, criando uma viagem exclusiva e (b) Produtos Turísticos Padronizados, nacionais ou internacionais, que podem incluir transporte aéreo, hospedagem, traslados e, conforme o caso, outros serviços, devidamente descritos no Plano de Viagem correspondente;

1. Os valores dos produtos incluem única e exclusivamente os serviços expressamente especificados no Plano de Viagem disponibilizado através de link único para cada passageiro.

2. O planejamento poderá sofrer ajustes nos horários dos transportes ofertados por cada companhia FORNECEDORA. Nesses casos, a CLUBE se responsabiliza por informar aos PASSAGEIROS com antecedência qualquer alteração, quando notificada pelas companhias FORNECEDORAS.

DEVERES DOS PASSAGEIROS

Todos os PASSAGEIROS deverão portar a documentação pessoal necessária para a viagem. Os gastos para obtenção desta documentação são de responsabilidade dos PASSAGEIROS.

1. Cabe aos PASSAGEIROS quaisquer informações sobre a necessidade de obtenção de Visto, Vacinas e documentação especial para entrada no país ou região a ser visitado, além de qualquer tipo de informação e documentação referente ao embarque de menor de idade, seja acompanhado ou não;

2. Cabe aos PASSAGEIROS:

i) fornecer informações completas e atualizadas de acordo com as solicitações da CLUBE, de modo a não prejudicar o processo de aquisição dos Produtos Turísticos;

ii) proceder com zelo e atenção durante o processo, inserindo informações corretas e verdadeiras, sendo o único responsável por eventuais danos causados por falsidade ou falta de informações;

3. O PASSAGEIRO declara estar ciente que a CLUBE e os fornecedores dos serviços mencionados no Plano ficam isentos de quaisquer despesas que venham à ocorrer durante a viagem e/ou o não embarque dos passageiros descritos nesse recibo, devido à falta da documentação acima descrita. O PASSAGEIRO esta ciente de que a CLUBE não tem qualquer tipo de responsabilidade na situação migratória no(s) país(es) a serem visitados, não se responsabiliza por problemas em caso de deportação do PASSAGEIRO e nenhum valor será ressarcido caso isto ocorra.

RESPONSABILIDADES E EXCLUSÕES
 

Os FORNECEDORES são os únicos responsáveis por eventuais danos e prejuízos que porventura venham a ser causados ao passageiro ou à sua bagagem, ocorridos durante a execução do contrato.

SEGURO VIAGEM
 
Exceto se mencionado no Plano de Viagem como parte dos Produtos Turísticos, o CONTRATANTE declara que foram oferecidas opções e que a CLUBE recomenda a aquisição de Seguro Viagem. O CONTRATANTE declara estar ciente que para alguns países a sua aquisição é obrigatória. O CONTRATANTE assume inteiramente a responsabilidade pela não contratação e isenta a CLUBE de quaisquer resposabilidades.
RESPONSABILIDADE
 
A CLUBE não se responsabiliza pela ocorrência de:
(i) Atraso do transporte adquirido, na partida ou no retorno;
(ii) Cancelamento do transporte;
(iii) Overbooking (superlotação);
(iv) Alteração de data ou horário do transporte;
(v) Escalas técnicas e/ou conexões;
(vi) Acidentes ou lesões corporais sofridos pelo passageiro durante a viagem;
(vii) Extravio, danos ou prejuízos à bagagem;
HOSPEDAGEM
 
A CLUBE certificará o PASSAGEIRO, quanto à hospedagem escolhida, sobre os horários de entrada (“check-in“) e saída (“check-out“)
 
(i) As informações e fotos das hospedagens são fornecidas pelos FORNECEDORES, sendo meramente ilustrativas e de inteira responsabilidade destes.

(ii) A entrada ou a saída antes ou depois do horário permitido eventualmente poderá ser feita, mediante o pagamento de taxas cobradas pelo hotel, caso em que o USUÁRIO será integralmente responsabilizado.
(iii) Os hotéis podem cobrar City Tax (taxa da cidade), Resort fee (taxa de resort), entre outras taxas locais; as quais devem ser pagas diretamente ao hotel, no momento do check in; não estando incluídas, nos serviços contratados. A CLUBE não se responsabiliza por taxas cobradas pelos hotéis.

CANCELAMENTOS, ALTERAÇÕES E TRANSFERÊNCIAS

1. O CONTRATANTE declara estar ciente que qualquer cancelamento, alteração, solicitação de carta de crédito ou transferência que desejar realizar para si mesmo ou para qualquer um dos passageiros desse contrato; o mesmo somente será aceito pela CONTRATADA quando solicitada pelo e-mail comercial@clubeviagenseturismo.com.br

2. O contratante declara estar ciente das condições de desistência, transferências, cancelamentos, solicitação de carta de crédito e no-show (não comparecimento) que constam no contrato de prestação de serviços acarretará em multas e cobrança de taxas dos fornecedores dos serviços contratados, conforme contrato dos mesmos. Podendo ou não haver reembolsos.

3. Para todo e qualquer cancelamento, alteração, solicitação de carta de crédito ou transferência realizada pelo contratante, além das multas cobradas pelos fornecedores, a CLUBE não reembolsará os valores relativos a taxa de serviço e comissões.

4. Nas viagens aéreas, qualquer tipo de alteração é passível de multa, determinada pela companhia aérea e/ou seu representante, que deverá ser paga pelo CONTRATANTE e cujo valor varia de acordo com cada Companhia Aérea/Representante e de acordo com a regra tarifária do bilhete emitido.

5. Ocorrendo desistência do PASSAGEIRO em qualquer fase ou etapa da viagem após o seu início, não haerá devolução de valores, tampouco qualquer bonificação para o desistente.

6. A CLUBE e seus FORNECEDORES reservam-se o direito de cancelar os Produtos Turísticos contratados nos seguintes casos:

(a) não pagamento pelo PASSAGEIRO do preço na forma acordada;
(b) não cumprimento, pelos PASSAGEIROS, de quaisquer de suas obrigações;
(c) não houver número mínimo de passageiros, quando a realização da viagem estiver condicionada a este evento; ou
(d) por caso fortuito e força maior.

PAGAMENTOS

Pagamentos através de depósito bancário serão processados somente após comprovante de deposito e confirmação do valor em conta corrente. Pagamentos através de cartão de crédito, somente após a confirmação do fornecedor mediante aprovação da administradora do cartão. Pagamentos através de boleto bancário e cheques, somente após a confirmação do fornecedor.

1. Como pagamento dos Produtos Turísticos, fica a CLUBE, desde logo, autorizada pelo PASSAGEIRO, a ceder o crédito decorrente da operação de parcelamento para instituições financeiras de sua confiança e escolha, as quais ficarão sub-rogadas plenamente no direito de receber, através de emissão de fichas de compensação, débito em conta corrente ou outro meio por esta determinada. A CLUBE fica autorizada também a consultar diretamente a instituição financeira, responsável pela concessão do crédito, acerca das pendências financeiras relativas a este contrato para liberações de créditos.

DIVERSOS

1. A CLUBE é uma consultoria de viagens que trabalha com vários FORNECEDORES de produtos turísticos, apresentando sempre ao PASSAGEIRO algumas opções de escolha. Fica claro que a decisão final na escolha dos serviços contratados é de livre decisão do PASSAGEIRO. A responsabilidade pela execução dos serviços contratados, bem como por eventuais danos deles decorrentes, é inteira e exclusiva das empresas escolhidas pelo PASSAGEIRO.

2. Para locação de veículos, existem exigências específicas por parte das locadoras. O PASSAGEIRO é o responsável por verificar e atender as exigências das locadoras.

DA INADIMPLÊNCIA DO PASSAGEIRO

A impontualidade no pagamento de qualquer parcela, independentemente do motivo, ensejará a cobrança de juros de acordo com o designado pela instituição financeira ou juros moratórios de 4% a.m., multa de 2%, correção monetária pelo IGP-M, despesas com cobranças, bem como honorários advocatícios e custas judiciais, quando a cobrança for em Juízo. Fica o PASSAGEIRO ciente de que, nesse caso, a CLUBE poderá, se a viagem não tiver iniciado, tomar providências no sentido de suspender as reservas realizadas até que a situação seja regularizada.

ROUBOS, assaltos, perda de documentos, desaparecimento de bens dentro de apartamentos, entre outros:
Recomendamos que todos os objetos de valores sejam armazenados no cofre de seu apartamento/cabine. No caso de assalto ou perda de documentos/pertences, o próprio passageiro deverá procurar a delegacia local para registrar um boletim de ocorrência. A CLUBE não possui nenhuma responsabilidade nos casos citados acima, bem como, não se responsabiliza pelos documentos/pertences deixados em ônibus ou embarcações durante transportes ou passeios.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

A Clube Viagens e Turismo assume o compromisso com a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus clientes, colaboradores e parceiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Esta seção detalha como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados.

  1. Princípios da LGPD: No tratamento de dados pessoais, a CLUBE observa os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, responsabilização e prestação de contas.

  2. Coleta de Dados Pessoais:

    • Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a execução dos serviços contratados e para fins de registro e comunicação, incluindo, mas não se limitando a: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, informações de passaporte (se aplicável), informações de saúde (se relevante para necessidades especiais de viagem e com consentimento específico), dados de pagamento e preferências de viagem.

    • A coleta ocorre no momento do contato inicial, cotação, reserva e contratação dos Produtos Turísticos.

    • Dados sensíveis, como informações de saúde, são coletados apenas com o consentimento específico e expresso do titular, para atender a necessidades especiais (ex: acessibilidade, alimentação restritiva) e com finalidade clara.

  3. Finalidade do Tratamento de Dados: Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

    • Intermediação, reserva e contratação dos Produtos Turísticos (passagens aéreas, hospedagens, aluguéis de veículos, seguros de viagem, etc.).

    • Comunicação sobre o status da viagem, alterações, cancelamentos ou informações relevantes.

    • Personalização dos serviços e planejamento de viagens.

    • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex: emissão de documentos fiscais).

    • Atendimento a solicitações e suporte ao cliente.

    • Gestão financeira e processamento de pagamentos.

    • Otimização e melhoria contínua dos nossos serviços.

  4. Compartilhamento de Dados:

    • Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com FORNECEDORES dos serviços turísticos (companhias aéreas, hotéis, locadoras de veículos, seguradoras, etc.), estritamente para a finalidade de execução dos serviços contratados.

    • O compartilhamento ocorre apenas com parceiros que demonstrem conformidade com a LGPD ou legislações de proteção de dados equivalentes, garantindo que seus dados sejam tratados com a mesma segurança e respeito.

    • Em caso de exigência legal ou judicial, os dados poderão ser compartilhados com autoridades competentes.

  5. Armazenamento e Segurança dos Dados:

    • Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e controlado, utilizando medidas técnicas e organizacionais adequadas para protegê-los contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

    • Incluem-se medidas como criptografia, controle de acesso restrito, backups regulares e monitoramento de sistemas.

    • Os dados são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

  6. Direitos do Titular dos Dados: De acordo com a LGPD, o titular dos dados tem o direito de:

    • Confirmar a existência de tratamento de seus dados.

    • Acessar os dados.

    • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

    • Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.

    • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

    • Eliminar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas em lei.

    • Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CLUBE realizou uso compartilhado de dados.

    • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.

    • Revogar o consentimento a qualquer momento.

    • Opor-se a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na LGPD.

  7. Exercício dos Direitos: Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, o titular dos dados pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail dpo@clubeviagenseturismo.com.br. Responderemos às solicitações em conformidade com os prazos e requisitos legais.

  8. Encarregado de Dados (DPO): A CLUBE nomeou um Encarregado de Dados (DPO) para atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

    • Contato do DPO: dpo@clubeviagenseturismo.com.br

  9. Alterações nesta Política: Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir novas práticas de privacidade ou alterações na legislação. Recomendamos que você a revise regularmente.

ELEIÇÃO DE FÔRO

Para dirimir qualquer dúvida proveniente do presente contrato, as partes de comum acordo, elegem o fôro da comarca da CLUBE, renunciando à qualquer outro por mais privilegiado que seja.